Urbanismo para os cidadãos
Tomada de posição pública da ADLEI em apoio público dos moradores no perímetro das ruas João Pereira Venâncio, Francisco Pereira da Silva, avenida Marquês de Pombal e Casal do Guerra
A cidade é a criação mais complexa da Humanidade, porque concentra no mesmo território funcionalidades tão essenciais quanto diversas, como a habitação, o abastecimento, o comércio, a mobilidade, os equipamentos públicos mais relevantes, a cultura ou o desporto organizado. É por isso um espaço sensível, no qual é preciso encontrar a justa conciliação de interesses legítimos, em busca do equilíbrio harmonioso. Essa incumbência cabe às Autarquias que, velando pelo cumprimento da lei, têm a responsabilidade de regular o normal funcionamento da urbe, sempre em prol do bem comum e, em particular, da qualidade de vida dos cidadãos. É esse o objeto do urbanismo, interpretado à luz do desenvolvimento sustentável.
Neste âmbito, foi tornada pública a reclamação de um grupo de cidadãos de Leiria, moradores no perímetro das ruas João Pereira Venâncio, Francisco Pereira da Silva, avenida Marquês de Pombal e Casal do Guerra, devida à construção de um edifício de grande volumetria, situado num terreno naturalizado, em posicionamento que não protege os direitos dos moradores dos prédios confinantes, em termos de exposição solar, de circulação de ar, de privacidade e até de putativa desvalorização do património imobiliário anteriormente adquirido. Ao impermeabilizar aquele solo, como já é evidente, potencia situações problemáticas de escorrências pluviais e desequilibra a relação dos espaços intersticiais com os prédios envolventes. É também questionável se todos os critérios de licenciamento, à luz do PDM e do RGEU, terão sido corretamente aplicados naquele empreendimento.
Saúda-se que a Câmara Municipal de Leiria, confrontada com os protestos dos moradores, haja iniciado diálogo com os mesmos tendo em vista a procura de soluções que minorem o impacto negativo sobre os prédios existentes. Desejável teria sido que tal diálogo tivesse ocorrido durante a fase de licenciamento do prédio e venha a ocorrer futuramente quando estiverem em causa licenciamentos de prédios ou empreendimentos de grande dimensão. Compete à autarquia acautelar o equilíbrio entre os interesses dos promotores e os interesses coletivos.
A ADLEI, que sempre pautou a sua atividade ao longo de mais de quarenta anos, pela intervenção a favor de soluções justas, equilibradas e tecnicamente fundamentadas para Leiria, vem apelar aos órgãos competentes, que ponderem a virtude da construção daquele edifício, nos termos em que tem sido tornado público, que se aprofundem formas de diálogo construtivo com os moradores de todo aquele perímetro da cidade e que se solicitem pareceres de outros especialistas qualificados na matéria da gestão urbanística, ambiental e de proteção civil. Sendo um caso extremo, mas ao mesmo tempo simbólico, a lógica do facto consumado não pode fazer vencimento. A cidade exige compromissos virtuosos dos vários interesses, para ser possível encontrar a solução mais adequada.
A ADLEI manifesta solidariedade com o movimento cívico de moradores afetados.
Leiria, 16 de dezembro de 2024